SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

STJ mantém condenação de jornal a indenizar procurador do MP

José Piñeiro Filho propôs a ação de indenização contra a Editora devido à publicação de uma nota na edição do jornal Tribuna da Imprensa de 19/2/1999, cujo título era "Graça Recebida".

Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional -

Euclides Lopes (advogado - Rio de Janeiro) dos estudos dos professores Alexandre de Moraes, Uadi Lammêgo Bulos e Luís Roberto Barroso, três expoentes do Constitucionalismo Brasileiro.

Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar inativo.

Designação para o serviço ativo. Ato discricionário. Recurso improvido.

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Mandado de segurança.

Não se conhece do reexame necessário de sentença se, não demonstrado o valor econômico do direito controvertido, a causa foi valorada em quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, por força do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável à ação mandamental.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de conversão em agravo retido. Rejeição. Fornecimento de medicamento à paciente.

Entenda os benefícios da nova reforma administrativa

Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.

O Poder Executivo na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937

O artigo pretende mostrar ao leitor o ponto distintivo da Carta de 1937 que, diferentemente de todas as demais Constituições da República Federativa do Brasil, não utilizava a expressão Poder Executivo

Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Constitucional

OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas

Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico

Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Idoso receberá remédio para combater câncer de rim

Sentença Cível